Termos & Condições
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos & Condições regulam o acesso, utilização e transações efetuadas no website da Matissa (www.matissa.pt), propriedade de Ana Martins Mendes Matias, NIF 239646312, com sede na Rua Doutor Silvestre Falcão, n.º 1, 1.º Dto, 8800-412 Tavira, Portugal.
Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas realizadas através da loja online, independentemente do país de destino.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder, navegar ou efetuar uma encomenda na loja Matissa, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite sem reservas os presentes Termos & Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies em vigor.
3. Registo e Compra como Convidado
A Matissa permite a realização de encomendas sem registo prévio. Contudo, para efeitos de faturação, envio e cumprimento contratual, o utilizador deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
4. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados na loja online estão sujeitos à disponibilidade de stock. A Matissa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os produtos, descrições, preços e campanhas promocionais.
5. Preços e Métodos de Pagamento
Todos os preços apresentados no website da Matissa estão indicados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
As despesas de envio serão discriminadas no momento da finalização da encomenda.
Os pagamentos podem ser realizados através dos seguintes meios:
· Klarna (pagamento diferido ou fracionado, quando disponível)
· MB WAY
· Referência Multibanco
· Visa
· Mastercard
· Maestro
· American Express
· PayPal
· Google Pay
· Apple Pay
· Cartão de Oferta Matissa
O débito do valor da compra será efetuado no momento da finalização da encomenda.
Todos os pagamentos estão sujeitos a verificação e autorização pela respetiva entidade emissora. A Matissa reserva-se o direito de recusar uma transação por motivos de segurança ou suspeita de fraude. Caso o pagamento seja recusado, a encomenda será automaticamente cancelada.
Cartão de Oferta
O Cartão de Oferta Matissa é emitido e gerido digitalmente através da loja online. O saldo pode ser utilizado total ou parcialmente até à validade de 1 ano.
Após esse período, o saldo remanescente será considerado expirado e não reembolsável.
O Cartão de Oferta não pode ser recarregado, trocado por dinheiro, nem reembolsado em caso de perda, roubo ou extravio.
Em caso de devolução de produtos pagos com Cartão de Oferta, o reembolso será feito para o mesmo cartão, dentro do prazo de validade.
O saldo pode ser consultado através do link enviado no momento da aquisição.
6. Envio e Entregas
As encomendas são expedidas através de CTT ou NACEX, para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
A Matissa realiza entregas apenas em território nacional (Portugal continental e ilhas) e nos países da União Europeia.
O prazo de entrega estimado é indicado no checkout, podendo variar consoante o destino e a disponibilidade do produto.
Os custos de envio são calculados automaticamente e comunicados ao cliente antes da finalização da encomenda.
As entregas são realizadas exclusivamente em dias úteis (segunda a sexta-feira), não havendo entregas aos fins de semana ou feriados.
É da responsabilidade do cliente garantir que a morada fornecida no momento da encomenda está corretamente preenchida. A Matissa não se responsabiliza por falhas na entrega causadas por erros na morada.
Em caso de devolução da encomenda por ausência na morada, não levantamento ou dados incorretos, os custos de novo envio serão da responsabilidade do cliente.
O cliente será notificado por e-mail com o número de rastreio assim que a encomenda for expedida.
Em situações excecionais (ex.: greves, condições climatéricas adversas ou sobrecarga logística), o prazo estimado poderá ser ajustado. O cliente será informado por e-mail sempre que se verifique alteração do prazo previsto.
Nota: As entregas fora de Portugal podem estar sujeitas a demoras adicionais relacionadas com os serviços alfandegários ou logísticos dos respetivos países. Quaisquer impostos ou taxas locais aplicáveis no país de destino (por exemplo, IVA intracomunitário ou encargos de desalfandegamento) serão da inteira responsabilidade do cliente.
7. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito legal de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que adquire a posse física dos bens.
Para exercer esse direito, deverá comunicar a sua intenção de devolução por e-mail para info@matissa.pt, ou através do formulário de contacto disponível no site, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
Condições para devolução:
A devolução apenas será aceite se os produtos:
- Estiverem em perfeitas condições;
- Não apresentarem sinais de uso;
- Mantiverem a embalagem original e etiquetas intactas.
A aceitação da devolução está sujeita à aprovação pelo nosso controlo de qualidade.
Não serão aceites devoluções enviadas sem pedido prévio ou fora do procedimento indicado.
Os produtos devem ser enviados para a morada indicada pela Matissa, com portes a cargo do cliente.
É recomendável utilizar envio registado com comprovativo.
A Matissa não se responsabiliza por extravios ou danos ocorridos durante o transporte.
Reembolso:
Após receção e validação da conformidade dos artigos, será processado o reembolso:
· No prazo máximo de 14 dias úteis;
· Através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário;
· O processamento da devolução poderá demorar até 72 horas úteis após receção.
Trocas:
A Matissa aceita trocas dentro do mesmo prazo legal de 14 dias, exclusivamente através de envio postal.
Uma vez rececionado o artigo a trocar e validado pelo nosso controlo de qualidade, será enviado por e-mail o IBAN da Matissa para:
- Pagamento dos portes de envio do novo artigo;
- E eventual diferença de preço, caso o novo artigo seja de valor superior ao original.
A Matissa não procede ao envio do novo artigo sem a confirmação prévia dos pagamentos indicados.
Envio da troca:
· Os artigos devem ser enviados diretamente para a morada indicada pela Matissa;
· Não aceitamos envios à cobrança ou sem identificação da encomenda;
· Os custos de envio são suportados pelo cliente, exceto em casos de erro ou defeito do artigo;
· É recomendável envio registado com comprovativo;
· Se não tiveres a embalagem original, poderás usar outra desde que esteja bem protegida.
Pagamento e envio do novo artigo:
Após receção e validação do artigo devolvido:
· Será enviado por e-mail o IBAN da Matissa para:
o Pagamento dos portes de envio do novo artigo;
o Pagamento da diferença de valor, caso o novo artigo seja mais caro;
· O novo artigo apenas será enviado após confirmação de todos os pagamentos.
· Se o novo artigo tiver um valor inferior, a diferença será reembolsada pelo mesmo método de pagamento usado na compra.
8. Garantia e Reclamações
Os produtos Matissa beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável (DL n.º 84/2021). Em caso de produto com defeito, o cliente deve comunicar por escrito para info@matissa.pt, anexando imagens e descrição do problema.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website da Matissa, incluindo marcas, logótipos, textos, imagens e design, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da Matissa, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.
10. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados nos termos definidos na Política de Privacidade da Matissa, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.
11. Comunicações
As notificações relativas às encomendas serão enviadas por e-mail para o endereço indicado pelo cliente. A Matissa poderá ainda utilizar outros meios de contacto eletrónico sempre que necessário à execução contratual.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente, disponível no portal https://www.consumidor.gov.pt/.
A Matissa não adere voluntariamente a qualquer entidade RAL específica, mas aceita participar em processos de mediação legalmente previstos.
13. Legislação e Foro Aplicável
A interpretação e aplicação destes Termos & Condições rege-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes do presente contrato, será competente o foro da comarca de Tavira, com expressa renúncia a qualquer outro.
14. Passatempos e Promoções
A Matissa poderá promover iniciativas promocionais ou passatempos através do seu website e das suas redes sociais oficiais, nomeadamente Instagram e TikTok. Ao participar, o utilizador declara que conhece e aceita integralmente o regulamento específico de cada passatempo.
A participação nos passatempos poderá implicar o tratamento de dados pessoais como nome de utilizador, imagem e publicações públicas, nos termos definidos na Política de Privacidade.
O regulamento de cada passatempo define os critérios de participação, os prémios atribuídos (incluindo gift cards), os prazos de validade e as regras de seleção. Em caso de divergência, prevalece o disposto nesse regulamento.
O prémio atribuído poderá consistir em gift cards digitais para utilização exclusiva na loja Matissa, não sendo reembolsável nem convertível em dinheiro. O saldo do cartão expira automaticamente no fim do prazo definido.
A Matissa reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer passatempo por motivos legais, técnicos ou operacionais, mediante aviso nos seus canais oficiais.
Estas iniciativas não são patrocinadas, geridas ou administradas pelas plataformas Instagram ou TikTok, que se encontram isentas de qualquer responsabilidade. O utilizador reconhece que fornece as suas informações à Matissa e não a essas plataformas.